Política de Privacidade

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma LudoGED AI é a LudovickCreative, pessoa jurídica de direito privado, com atuação no território brasileiro.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Dados que Coletamos

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Senha (armazenada em hash bcrypt — nunca em texto simples);
• Cargo e departamento;
• Foto de perfil (opcional).

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP de acesso;
• User-Agent (navegador e sistema operacional);
• Data e hora dos acessos;
• Páginas e funcionalidades utilizadas (logs de auditoria);
• Documentos acessados, criados ou modificados.

Dados de documentos:

• Metadados dos arquivos (nome, tamanho, tipo, data de upload);
• Categorias e tags geradas pela IA;
• Histórico de versões e assinaturas.

Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço: autenticação, controle de acesso e funcionamento da Plataforma;
• Segurança: detecção de fraudes, acessos não autorizados e atividades suspeitas;
• Auditoria: rastreabilidade de ações sobre documentos para fins de compliance;
• Suporte: atendimento de solicitações e resolução de problemas técnicos;
• Melhoria do serviço: análise de uso em dados anonimizados e agregados;
• Comunicações: envio de notificações transacionais relacionadas ao uso da Plataforma.

Não utilizamos os dados pessoais para publicidade, venda a terceiros ou qualquer finalidade não descrita nesta Política.

Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço contratado;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): logs de segurança e auditoria;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros exigidos por legislação fiscal ou regulatória;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações opcionais e cookies não essenciais.

Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: provedores de hospedagem, infraestrutura de e-mail e monitoramento, exclusivamente para prestação do serviço;
• Cumprimento legal: quando exigido por autoridade competente, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Proteção de direitos: para exercer ou defender direitos da LudovickCreative em processos judiciais ou administrativos.

Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:

• Comunicações criptografadas via TLS 1.2+;
• Senhas armazenadas com bcrypt (fator de custo 12);
• Tokens de sessão com rotação automática e expiração;
• Proteção contra CSRF, XSS e SQL Injection;
• Logs de auditoria com rastreabilidade completa;
• Backups automáticos com retenção de 30 dias;
• Infraestrutura hospedada em data centers no Brasil.

Os dados são armazenados em território nacional, em conformidade com o art. 33 da LGPD. Eventuais transferências internacionais serão realizadas apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão.

Cookies e Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies estritamente necessários para seu funcionamento:

• Cookie de sessão: mantém o Usuário autenticado durante o uso;
• Token CSRF: protege contra requisições forjadas;
• Preferências de interface: armazena configurações locais do Usuário.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros (ex.: Google Analytics, Facebook Pixel).

Seus Direitos (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção: solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento previamente fornecido;
• Oposição: se opor ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário à finalidade que motivou sua coleta ou conforme exigido por lei:

• Dados de conta ativa: durante toda a vigência do contrato;
• Logs de auditoria: 5 anos (arts. 1.174 e 1.180 do Código Civil);
• Dados após rescisão: 90 dias para exportação, depois eliminados definitivamente;
• Backups: expiram automaticamente após 30 dias.

Contato e DPO

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da LudovickCreative está disponível para esclarecimentos sobre esta Política e para receber solicitações dos titulares:

• E-mail: privacidade@ludovickcreative.com.br
• Assunto sugerido: [LGPD] + descrição do pedido

Alterações relevantes a esta Política serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente estará sempre disponível em https://ludogedai.com.br/privacy.

Também é possível registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.